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A utilização do Pregão Eletrônico nas compras da Administração Pública

Claudio Augusto Ferreira di Marco

A Administração Pública brasileira tem buscado formas de modernizar o gerenciamento de seus atos e procedimentos, sendo bastante utilizadas para isso as tecnologias da informação e comunicação, que buscam dotar o Estado de uma postura de maior eficiência nos processos de compras de bens e serviços, bem como nas relações entre ele e o cidadão.

Uma das formas utilizadas para isso tem sido o Pregão Eletrônico para a compra de produtos e contratação e serviços. Instituído pela lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, após a sua permissão por meio de várias medidas provisórias renumeradas e republicadas, trata-se de uma forma de licitação que pode ser utilizada no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por suas autarquias, fundações e empresas públicas.

O Pregão serve para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. Surgiu com o objetivo de proporcionar maior rapidez e também reduzir os custos operacionais dos procedimentos licitatórios.

Esta modalidade licitação se inicia com uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações (lei federal nº 9.472, de 19/07/1997), que permitiu esse procedimento rápido para as licitações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo que em 2002, graças à lei 10.520, foi permitido para todos os órgãos tanto federais, estaduais e municipais.

As características básicas do pregão eletrônico são a ausência física do pregoeiro, da sessão solene presencial de licitação, e a habilitação posterior da empresa que deu o melhor lance, gerando a economia documental. Entretanto, o edital segue a mesma disciplina da lei de licitações, adicionado de aspectos trazidos pela lei 10520.

O pregão eletrônico trouxe notáveis melhorias para o processo licitatório, tornando-o muito mais dinâmico, contribuindo para um processo mais econômico e ágil para a Administração. Isso ocorre do aumento da competitividade, tanto pela possibilidade de mais empresas participarem, visto ele se realizar por meio eletrônico, o que permite que empresas de diversos locais do país participem do certame, não havendo necessidade que se desloquem de suas sedes para comparecer pessoalmente.

Além disso, há uma maior agilidade no oferecimento de propostas, já que por haver mais empresas, há mais possibilidades de ofertas, as quais são dadas por meio digital, permitindo-se que os valores sejam diminuídos quase de forma imediata pelos participantes, melhorando a negociação de preços, gerando um interessante benefício à Administração Pública.

Afinal, utilizar uma modalidade de licitação que permite negociar os preços de forma ágil com o fornecedor é, sem dúvida, uma grande vantagem, já que o participante é instigado a manifestar-se quanto à redução dos valores de suas propostas a fim de conseguir ser a empresa vencedora, isso, com certeza, força-o a diminuir suas margens de lucros, barateando o preço, o que favorece a Administração.

O pregoeiro, ao determinar a melhor proposta (primeira colocada), analisa, inicialmente, se ela está em conformidade com aquilo que é exigido no edital. Caso, a proposta esteja conforme, somente aí que é será analisada a documentação da empresa, o que facilita muito, pois se evita o trabalho de análise de todas as participantes, o que permite a conclusão da licitação de forma mais rápida.

Interessante notar que há um avanço no número desses procedimentos de pregão eletrônico, visto essas vantagens relatadas acima, o que talvez o torne a modalidade licitatória preferida no futuro pelas administrações municipais, estaduais e federal. Na cidade de Piracicaba, por exemplo, foram realizados 279 pregões eletrônicos pela prefeitura no ano de 2017.

Contudo, apesar de inegável a vantagem desse procedimento, ainda há certos riscos para sua efetividade, pois pode haver certo descrédito dele junto aos empresários, o que pode inibir a participação destes nas licitações. Para isso é necessária que sempre se dê a maior transparência possível nos atos realizados nos pregões públicos, para que as empresas possam acreditar na seriedade que envolve os processos que antecedem as aquisições e contratações de serviços públicos.

Nesse sentido, o Observatório Social de Piracicaba age na fiscalização dos editais publicados dos pregões, a fim de evitar que erros e omissões possam atrapalhar a correta realização do procedimento. Além disso, a entidade acompanha os atos parte dos atos realizados, bem como os resultados obtidos nas contratações.